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Res. CMN/BACEN 3.211/04 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.211 de 30.06.2004

D.O.U.: 02.07.2004

Altera e consolida as normas que dispõem sobre a abertura, manutenção e movimentação de contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30 de junho de 2004, com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VIII e IX, da referida lei, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei 8.383, de 30 de dezembro de 1991, resolveu:

Art. 1º Alterar e consolidar, nos termos desta resolução, as normas que dispõem sobre a abertura, manutenção e movimentação de contas especiais de depósitos à vista em bancos múltiplos com carteira comercial, em bancos comerciais e na Caixa Econômica Federal.

§ 1º As contas de depósitos de que trata este artigo:

I - somente podem ser abertas para pessoas físicas e mantidas na modalidade de conta individual, vedados:

a) o fornecimento de talonários de cheques para a respectiva movimentação;

b) a sua manutenção concomitante com outra conta de depósitos à vista de mesma titularidade, na própria instituição financeira ou em outra;

II - não podem ter saldo superior, a qualquer tempo, a R$ 2.000,00 (dois mil reais), nem somatório dos depósitos efetuados em cada mês superior a esse mesmo valor, exceto no caso de o correntista ser beneficiário de operação de crédito nos termos da Resolução Nº 3.422, de 30 de novembro de 2006, e alterações posteriores, hipótese em que os limites ficam ampliados pelo mesmo valor do crédito concedido;

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 3.881 de 22.06.2010.

Redação Anterior: "II - não podem ter saldo superior, a qualquer tempo, a R$1.000,00 (mil reais), nem somatório dos depósitos efetuados em cada mês superior a esse mesmo valor, exceto no caso de o correntista ser beneficiário de operação de crédito nos termos da Resolução 3.109, de 24 de julho de 2003, e alterações posteriores, hipótese em que os limites ficam ampliados pelo mesmo valor do crédito ( continua ... )

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