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Port. Sec. Faz. - BA 322/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 322 de 30.06.2004

DOE-BA: 01.07.2004

Altera a Portaria 427/2001 que dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do índice de valor Adicionado dos Municípios (IVA) e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, para fins de cálculo do Índice de Valor Adicionado dos Municípios (IVA),

RESOLVE

Art. 1º Fica acrescentada ao Anexo II da Portaria 427/2001, de 25 de julho de 2001, as seguintes CNAE's fiscais:

119804CULTIVO DE CEBOLA
119811CULTIVO DE ALHO
212703COLETA DE LÁTEX (BORRACHA EXTRATIVA)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS

Secretário da ( continua ... )

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