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Circ. SECEX 37/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 37 de 29.06.2004

D.O.U.: 01.07.2004

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCMDESCRIÇÃO
8438.20.90Máquina drageadeira DUMOULIN, composta por 2 (duas) partes principais: 1 (uma) panela de aço inoxidável e 1 (uma) unidade de controle, modelo G.IDA.C, a ser utilizada na mistura de chocolate e alimentícios similares.
8443.19.90Máquina de impressão off-set marca HEIDELBERG, modelo GTOVP-52, com 4 unidades de impressão, com sistema de molhagem a álcool continua DAHLGREEEN, com impressão frente e verso, alimentada por folhas de formato máximo de papel a 36 X 52 cm., com capacidade de impressão de 8.000 folhas/hora, com sistema de transferência de ( continua ... )

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