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Port. SAT - MS 1.622/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.622 de 23.06.2004

DOE-MS: 24.06.2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Altera valores da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: MILHO E SOJA, conforme anexo único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de junho de 2004.

Campo Grande, 23 de junho de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA/SAT nº1622/04

00454 MILHO

(Portaria SAT nº1622/04 substitui 1597/04,a partir de: 24/06/04).

Milho (Op.Interna)

06205 Milho debulhado kg 0,27

00466 Milho debulhado sc 60 kg 16,20

00478 Milho em espiga carro 162,00

Milho (Op.Interestadual)

53218 Milho debulhado kg 0,35

53224 Milho debulhado sc 60 kg 21,00

53231 Milho em espiga carro 210,00

00500 SOJA E DERIVADOS

(Portaria SAT nº1622/04 substitui 1616/04,a partir de: 24/06/04).

20477 SOJA EM GRÃO (Op. interna)

06212 Soja em grão - a granel kg 0,69

00512 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 41,40

17697 SOJA EM GRÃO (Op. interestadual)

17625 Soja em grão - a granel kg 0,83

17638 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 49,80 ( continua ... )

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