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Res. Cons. FGTS 443/04 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 443 de 22.06.2004

D.O.U.: 25.06.2004

(Referenda a Resolução nº 442, de 25 de maio de 2004, publicada ad referendum do Conselho, que excepciona as regras de remanejamento de recursos do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 2004)


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, na forma do inciso I do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o disposto no parágrafo único do inciso VII do artigo 4º do Regimento Interno do Conselho Curador do FGTS, aprovado pela Resolução nº 320, de 31 de agosto de 1999;

Considerando a publicação da Resolução nº 442 no Diário Oficial da União, de 26 de maio de 2004, ad referendum do Conselho, resolve:

1 Referendar a Resolução nº 442, de 25 de maio de 2004.

2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

Presidente do ( continua ... )

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