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Port. CAT 34/04 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 34 de 18.06.2004

DOE-SP: 19.06.2004

Obs.: Rep. DOE de 23.06.2004 e 24.06.2004

Altera o Anexo 5 da Portaria CAT-55, de 14-7-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a publicação, até 24/03/2004, de diversos Atos Homologatórios e de Registros de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, emitidos pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, nos termos do disposto nos Convênios ICMS 16/03, de 04/04/2003, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo 5 da Portaria CAT-55, de 14-07-98:

"ANEXO 5

(a que se refere o artigo 9º da Portaria CAT-55/98)

RELAÇÃO GERAL DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL - ECF

Marca Modelo Classe Versão Parecer/AtoCotepe/Com. DEAT Prazo para Autorização

Nº Data

AOKI AOKI 1E ECF-IF FCP-500 36/01 13/09/2001 indeterminado

ASTICK ASTICK 100 ECF-IF 1BRASFIS.1 60/99 21/05/1999 indeterminado

ASTICK ASTICK L ECF-IF 1BRASFIS.1 61/99 21/05/1999 indeterminado

BEMATECH MP-20 FI DUAL ECF-IF ECF-IF VER03.15 68/00 04/12/2000 indeterminado

BEMATECH MP-20 FI DUAL R ECF-IF ECF-IF VER03.21 13/01 19/06/2001 indeterminado

BEMATECH MP-20 FI II ECF-IF ECF-IF VER03.26 28/03 17/06/2003 ( continua ... )

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