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Circ. SECEX 36/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 36 de 17.06.2004

D.O.U.: 21.06.2004

(Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX pedidos de importação de bens usados, que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX no 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091- 040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCMDESCRIÇÃO
8441.10.90Máquina para cortar filme de PVC em diferentes medidas, com alimentador de filme de PVC de 48cm de largura útil, 2 recolhedores para enrolar o filme de PVC cortado.
8443.11.90Máquina para imprimir em uma só cor filmes de PVC, com alinhador incorporado, com botões de comando e display de temperatura, com alimentador de filme de PVC de 105 a 200mm de largura e rolos de impressão. 8460.21.00 Máquina de retífica de altura de flange SFP 55 A, para acabamento de anéis ( continua ... )

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