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ADE SRF 26/04 - ADE - Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 26 de 14.06.2004

D.O.U.: 17.06.2004

Retifica as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2004, no tocante ao Imposto sobre Produtos Industrializados.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nas instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2004, aprovadas pela Instrução Normativa SRF nº 413, de 26 de março de 2004, declara:

Artigo único. As instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do exercício de 2004, constantes do Ajuda da versão 1.0 do Programa Gerador da DIPJ2004, relativamente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ficam retificadas conforme Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

FICHA 30

As instruções da Linha 30/01 passam a ser:

Informar, nesta linha, o valor contábil do total das entradas de insumos provenientes do mercado nacional com créditos (1ª coluna), não incluído o IPI lançado, sem créditos (2ª coluna) e o IPI creditado (3ª coluna), referentes aos seguintes CFOP: 1.101, 1.111, 1.116, 1.120, 1.122, 1.151, 1.401, 2.101, 2.111, 2.116, 2.120, 2.122, 2.151 e 2.401.

Também serão informadas nesta linha as entradas de insumos em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa, destinados à industrialização

As instruções da Linha 30/02 passam a ser:

Informar o valor contábil do total das entradas de mercadorias provenientes do mercado nacional com créditos (1ª coluna), não incluído o IPI lançado, sem créditos (2ª coluna) e o IPI creditado (3ª coluna), referentes aos seguintes CFOP: 1.102, 1.113, 1.117, 1.118, 1.121, 1.152, 1.403, 2.102, ( continua ... )

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