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Port. Ger. Rec. Est. - MA 390/04 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 390 de 07.06.2004

DOE-MA: 11.06.2004

(Inclui produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS)


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produto abaixo:

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
CERVEJA FREVO 600 ml 1,12
CERVEJA FREVO 350 ml 0,79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS, 07 DE JUNHO DE 2004.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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