x
x
x
C-Circ. BACEN 3.138/04 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.138 de 09.06.2004

D.O.U.: 15.06.2004

Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Resolução nº. 2.303, de 1996 - Serviços Tarifados e respectivos valores.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Carta Circular nº 3.605 de 03.07.2013.

Tendo em vista o disposto no art. 3. da Resolução nº. 2.303, de 25 de julho de 1996, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1. da Resolução nº. 2.343, de 19 de dezembro de 1996, esclarecemos que as informações previstas naquela norma continuam a ser remetidas pelas instituições por meio da transação PESP 580 do Sisbacen - Sistema de Informações do Banco Central - sempre que ocorrerem alterações no valor ou na periodicidade da cobrança do serviço, observado o prazo mínimo de 10(dez) dias úteis antes de sua vigência e devem, no prazo de 90 dias a contar da data de edição deste documento, conter os produtos e serviços da área de capitais estrangeiros e câmbio abaixo relacionados:

a) Exportação: Edição de contrato de câmbio;

b) Exportação: Edição de contrato de câmbio via Internet;

c) Exportação: Liquidação com ordem de pagamento;

d) Exportação: Conferência de documentos;

e) Exportação: Câmbio Simplificado (todas as despesas do cliente no banco);

f) Importação: Edição de contrato de câmbio;

g) Importação: Emissão de Ordem de Pagamento;

h) Importação: Demais Tarifas (não incluem despesas no exterior);

i) Importação: Câmbio simplificado (todas as despesas do cliente no banco);

j) Financeiro-ingresso de recursos: Edição de contrato de câmbio;

k) Financeiro - ingresso de recursos: Edição de contrato de câmbio via Internet;

l) Financeiro - ingresso de recursos: Liquidação com ordem de pagamento;

m) Financeiro -ingresso de recursos: Confecção de ROF;

n) Financeiro - ingresso de recursos: Confecção de esquema de ROF;

o) Financeiro - ingresso de recursos; Confecção de cadastro no Cademp;

p) Financeiro - remessa de recursos: Edição de contrato de câmbio;

q) Financeiro - remessa de recursos: Edição de contrato de câmbio via Internet;

r) Financeiro - remessa de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?