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Aj. SINIEF CONFAZ 6/89 - Aj. SINIEF - Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 29.05.1989

D.O.U.: 31.05.1989

Dá nova redação ao inciso V do artigo 6º do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89.


O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 56ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 29 de maio de 1989, tendo em vista o disposto no artigo 199 do Código Tributário Nacional, resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso V do artigo 6º do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989:

"V - as datas da leitura e da emissão;".

Cláusula segunda Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 29 de maio de ( continua ... )

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