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Aj. SINIEF CONFAZ 3/81 - Aj. SINIEF - Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 10.12.1981

D.O.U.: 14.12.1981

Prorroga por prazo indeterminado o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/72, de 23 de novembro de 1972.


O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 25ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de dezembro de 1980, resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira Fica prorrogado por prazo indeterminado o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 2/72, de 23 de novembro de 1972.

Cláusula segunda Este AJUSTE/SINIEF entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1982.

Brasília, DF, 10 de dezembro de ( continua ... )

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