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Aj. SINIEF CONFAZ 2/79 - Aj. SINIEF - Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 11.12.1979

D.O.U.: 12.12.1979

Prorroga, até 31 de dezembro de 1981 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/72, de 23 de novembro de 1972.


O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 11 de dezembro de 1979, resolvem celebrar o seguinte

Cláusula primeira Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1981 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 2/72, de 23 de novembro de 1972.

Cláusula segunda Este AJUSTE/SINIEF entrará em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1980.

Brasília, DF, 11 de dezembro de 1979. ( continua ... )

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