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Aj. SINIEF CONFAZ 3/78 - Aj. SINIEF - Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 28.07.1978

D.O.U.: 02.08.1978

Obs.: Rep. DOU de 06.09.1978

Aprova os novos modelos dos Livros Registro de Apuração do IPI e do ICM, modelos 8 e 9, assim como da Guia de Informação e Apuração do ICM.


O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 4ª Reunião Extraordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 28 de julho de 1978, resolvem celebrar o seguinte:

AJUSTE

Cláusula primeira Ficam aprovados os modelos anexos do Livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8, Livro Registro de Apuração do ICM, modelo 9 e Guia de Informação e Apuração do ICM modelos 1 e 2, em face da nova redação do Código Fiscal de Operações, introduzida pela cláusula primeira do Ajuste Sinief 01/76, de 07 de dezembro de 1976.

Parágrafo único. Os dados constantes do verso da Guia de Informação e Apuração do ICM, modelo 2, constituem informações mínimas, podendo os Estados exigirem maior, detalhamento desde que nas condições instituídas pelo parágrafo 2º da cláusula segunda do Ajuste/Sinief 01, de 07 de dezembro de 1976.

Cláusula segunda Este Ajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1979.

Manaus, AM, 28 de julho de 1978.

ANEXO

Registro de Apuração do ICM

Veja a Imagem
FIGURA 01

Registro de Apuração do IPI

Veja a Imagem
FIGURA 02

Guia de Informação e Apuração do ICM Modelo 1

( continua ... )

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