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Aj. SINIEF CONFAZ 1/78 - Aj. SINIEF - Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 21.03.1978

D.O.U.: 28.03.1978

Prorroga, até 31 de dezembro de 1979 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/72, de 23 de novembro de 1972.


O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de março de 1978, resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1979 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 2/72, de 23 de novembro de 1972.

Cláusula segunda Este AJUSTE/SINIEF entrará em vigor na data de celebração.

Brasília, DF, 21 de março de ( continua ... )

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