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OS IRF/São Paulo - SP 2/04 - OS - Ordem de Serviço INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP - IRF/São Paulo - SP nº 2 de 09.06.2004

D.O.U.: 14.06.2004

Estabelece procedimentos a serem adotados no despacho aduaneiro de canal cinza.


O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 227 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 29 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º As declarações de importação selecionadas para conferência aduaneira no Canal Cinza deverão seguir os procedimentos na forma determinada nesta Ordem de Serviço.

Art. 2º O AFRF responsável pelo despacho deverá realizar somente o exame documental e a verificação física, conforme determina o art. 20, inciso IV da Instrução Normativa SRF nº 206/2002, ficando sob a responsabilidade do Sopea/Coval a análise da prestação de garantia, nos casos em que a empresa esteja sob Procedimento Especial nos termos da IN SRF nº 228/2002, a verificação quanto ao preço declarado, conforme prescrito no art. 66, §§ 1º , 2º e 3º da IN SRF nº 206/2002 e o desembaraço da DI.

Art. 3º Fica Revogada a Ordem de Serviço IRF/SPO nº 03, de 25 de junho de 2003.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LUIZ RODRIGUES RIOS ( continua ... )

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