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IN SEFAZ/DIREC 4/04 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 4 de 17.05.2004

DOE-TO: 17.05.2004

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 05.07 e 13.03 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, e acrescentado o subgrupo 03.06, na conformidade do Anexo I desta Instrução.

 
Ver nova redação dada a este Artigo pelo Artigo 1º da Instrução Normativa nº 5 de 31.05.2004.

Art. 2º Fica alterado o Anexo II da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, que passa a vigorar na conformidade do Anexo II desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 20 de maio de 2004.

EDSON LUIZ LAMOUNIER,

Diretor da Receita.

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, de 17 de maio de 2004.

 
Ver alterações dadas a este Anexo pelo Artigo 1º da Instrução Normativa nº 5 de 31.05.2004.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO 03 - BEBIDAS

( continua ... )

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