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IN SEFAZ/DIREC 5/04 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 5 de 31.05.2004

DOE-TO: 31.05.2004

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa no 004, de 17 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 05.07 e 13.03 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, e acrescentado o subgrupo 03.07, na conformidade do Anexo I desta Instrução."

Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa no 004, de 17 de maio de 2004, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON LUIZ LAMOUNIER,

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005, de 31 de maio de 2004.

"ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, de 17 de maio de 2004.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO 03 - BEBIDAS

SUBGRUPO 03.07 - AGUARDENTE COMPOSTA

ITEMUNDISCRIMINAÇÃO( continua ... )

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