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Circ. SUSEP 255/04 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 255 de 04.06.2004

D.O.U.: 08.06.2004

Obs.: Ret. DOU de 17.06.2004.

Dispõe sobre a atualização de valores relativos às operações de seguros, de previdência complementar aberta e de capitalização, e dá outras providências.


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art. 3º , § 2º , do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, no art. 36, alíneas "b", "c", "g" e "h" do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no art. 73 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, utilizando a faculdade outorgada pelo art. 5º da Resolução CNSP nº 103, de 9 de janeiro de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.001519/2003-71, resolve:

Art. 1º Dispor sobre os critérios complementares relativos à atualização de valores das operações de seguros, de previdência complementar aberta e de capitalização.

Art. 2º Integram esta Circular os seguintes anexos:

Anexo I - Dos índices de atualização e dos juros moratórios;

Anexo II - Da atualização e do recálculo de valores referentes às operações de seguro de pessoas e de previdência complementar aberta;

Anexo III - Da atualização e do recálculo de valores referentes às operações de seguros de danos;

Anexo IV - Da atualização de valores referentes às operações de títulos de capitalização.

Art. 3º O pagamento de valores relativos à atualização monetária e juros moratórios far-se-á independentemente de notificação ou interpelação judicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores do contrato.

Art. 4º O disposto nesta Circular e em seus anexos aplica-se a todos os contratos celebrados ou renovados a partir do ( continua ... )

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