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IN SUREC - DF 13/04 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 13 de 31.05.2004

DO-DF: 03.06.2004

Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma prevista no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003.


A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF - (valores em reais por quilograma), constantes do Anexo Único à Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, ficam atualizados na seguinte forma:

ITEM; DISCRIMINAÇÃO; PMPF(Aquisições Interestaduais; Operações Internas):

1 - Asa de frango; R$ 3,19; R$ 2,87;

2 - Asa de frango (embalagem de bandeja); R$ 5,24; R$ 4,72;

3 - Coração de frango; R$ 5,96; R$ 5,36;

4 - Coração de frango (embalagem de bandeja); R$ 7,45; R$ 6,71;

5 - Coxa de frango; R$ 4,29; R$ 3,86;

6 - Coxa de frango (embalagem de bandeja); R$ 5,57; 5,01;

7 - Coxa e sobrecoxa de frango; R$ 3,93; R$ 3,54;

8 - Coxa e sobrecoxa de frango (embalagem de bandeja); R$ 5,54; R$ 4,99;

9 - Coxinha da asa de frango; R$ 5,86; R$ 5,27;

10 - Coxinha da asa de frango (embalagem de bandeja); R$ 5,99; R$ 5,39;

11 - Fígado de frango; R$ 2,39; R$ 2,15;

12 - Fígado de frango (embalagem de bandeja); R$ 3,25; R$ 2,93;

13 - Filé de peito de frango; R$ 7,22; R$ 6,50;

14 - Filé de peito de frango (embalagem de bandeja); R$ 8,36; R$ 7,50;

15 - Frango congelado; R$ 2,88; R$ 2,59;

16 - Frango resfriado; R$ 3,22; R$ 2,90;

18 - Frango temperado congelado; R$ 2,42; R$ 2,18;

19 - Frango a passarinho; R$ 5,27; R$ 4,74;

20 - Frango a passarinho (embalagem de bandeja); R$ 5,72; R$ 5,15;

21 - Moela de frango; R$ 3,95; R$ 3,56;

22 - Moela de frango (embalagem de bandeja); R$ 4,36; R$ 3,92;

23 - Peito de frango; R$ 4,79; R$ 4,31;

24 - Peito de frango (embalagem de bandeja); R$ 6,30; R$ 5,67;

25 - Sobrecoxa de frango; R$ 5,05; R$ 4,55;

26 - Sobrecoxa de frango (embalagem de bandeja); R$ 5,87; R$ 5,28.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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