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Prov. CRPS 58/04 - Prov. - Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 58 de 25.05.2004

D.O.U.: 27.05.2004

Transfere processos da 2ª Junta de Recursos instalada no Ceará, para a 27ª Junta de Recursos localizada no Rio Grande do Norte.


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 10, incisos II e XIX do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS/GM nº 88, de 22 de janeiro de 2004; e

Considerando a necessidade de adequar o quantitativo de processos em tramitação no âmbito das Juntas de Recursos;

Considerando os entendimentos mantidos com os Presidentes dos mencionados órgãos julgadores, resolve:

Art. 1º Redistribuir 500 (quinhentos) processos de interesse dos segurados, da 2ª Junta de Recursos para a 27ª Junta de Recursos.

Art. 2º A 27ª Junta de Recursos, após o julgamento, devolverá os processos diretamente à unidade de origem do INSS.

Art. 3º As diligências cumpridas e eventuais pedidos de revisão serão encaminhados à Unidade que proferiu a decisão.

Art. 4º Os Presidentes e Chefes de Secretarias das respectivas Juntas de Recursos adotarão as providências necessárias à efetivação desta medida.

Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

SALVADOR MARCIANO ( continua ... )

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