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Port. SRF 557/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 557 de 26.05.2004

D.O.U.: 27.05.2004

Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 11 da Portaria nº 11.211 de 07.11.2007.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º A Secretaria da Receita Federal (SRF), por intermédio de suas unidades, efetuará o acompanhamento econômicotributário diferenciado das pessoas jurídicas, de acordo com o disposto nesta Portaria.

Art. 2º O acompanhamento diferenciado deverá verificar, mensalmente, os níveis de arrecadação de tributos e contribuições federais administrados pela SRF, em função do potencial econômicotributário das pessoas jurídicas, bem assim das variáveis macroeconômicas de influência.

Parágrafo único. O acompanhamento será efetuado por intermédio do monitoramento da arrecadação e do tratamento das informações relacionadas com o crédito tributário, utilizando-se os dados disponíveis nos sistemas informatizados da SRF, inclusive as informações coletadas junto a fontes externas.

Art. 3º O acompanhamento diferenciado deverá levar em conta o comportamento dos seguintes tributos e contribuições:

I - imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ);

II - imposto sobre produtos industrializados (IPI), exceto o vinculado à importação;

III - imposto de renda retido na fonte (IRRF);

IV - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF);

V - contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF);

VI - contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL);

VII - contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins);

VIII - contribuições ( continua ... )

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