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OS ALF/Porto de Salvador - BA 2/04 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE SALVADOR/BA - ALF/Porto de Salvador - BA nº 2 de 24.05.2004

D.O.U.: 26.05.2004

(Altera a Ordem de Serviço ALF/SDR nº 1, de 30 de abril e 2004, que estabelece normas operacionais necessárias ao controle aduaneiro da movimentação e armazenagem de cargas na jurisdição da Alfândega do Porto de Salvador)


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 227 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º O Artigo 3º da Ordem de Serviço ALF/SDR nº 1, de 30 de abril de 2004, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º O transportador entregará à Seção de Operações Aduaneiras da Alfândega do Porto de Salvador (ALF/SDR/Saope), com 48h de antecedência em relação ao início da operação da embarcação, contadas apenas nos dias úteis, a relação dos conhecimentos marítimos internacionais relacionados às cargas destinadas ao Porto de Salvador, contendo, em anexo, as cópias dos BL."

Art. 2º O parágrafo 4º do artigo 3º da OS ALF/SDR nº 1 / 2004 passa a ter a seguinte redação:

"§ 4º A terceira via da Informação de Carga ficará à disposição dos recintos alfandegados autorizados pela Secretaria da Receita Federal para o armazenamento de mercadorias submetidas ao controle aduaneiro na jurisdição da Alfândega do Porto de Salvador, na ALF/SDR/Saope."

Art. 3º Fica acrescido ao artigo 6º da OS ALF/SDR nº 1 / 2004 o parágrafo único, com a seguinte redação:

"Parágrafo único. As obrigações estabelecidas nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º não se aplicam às operações de importação de veículos automotores descarregados através do sistema ( continua ... )

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