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IN CGRE - RO 6/04 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 6 de 11.05.2004

DOE-RO: 13.05.2004

Disciplina procedimentos relativos ao cadastramento de usuários, determinação de perfil e utilização de senhas de acesso aos sistemas informatizados da SEFIN.


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos relativos ao cadastramento de usuários e à concessão de perfil e utilização das senhas de acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia; e

CONSIDERANDO a implantação do subsistema Fronteira:

DETERMINA

Art. 1º Esta Instrução Normativa disciplina procedimentos de cadastramento, alteração, suspensão, reativação e baixa relacionados ao acesso de servidores da Secretaria de Estado de Finanças aos seus sistemas informatizados, bem como à alteração de perfil de acesso de usuário.

Art. 2º Compete à Gerência de Controle e Informações - GEINF recepcionar e conferir a documentação necessária ao cadastramento, alteração, suspensão, reativação e baixa de usuários dos sistemas.

Art. 3º O acesso aos sistemas depende do prévio encaminhamento à GEINF do "Cadastramento Inicial" constante do Anexo I, e assinatura, no verso do próprio formulário de cadastramento, do "Termo de Responsabilidade".

§ 1º Após a inclusão, pela GEINF, do servidor como usuário dos sistemas, este poderá acessar o Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados - SITAFE da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia para cadastrar uma senha pessoal, efetuando um login com o número de seu CPF e a palavra "nova" como senha de entrada.

§ 2º A senha de entrada não permite a execução de quaisquer operações nos sistemas, destinando-se exclusivamente à finalidade mencionada no parágrafo anterior.

Art. 4º As solicitações de alteração, restrição ou acréscimo no acesso aos sistemas serão processadas mediante prévio encaminhamento do formulário "Atualização de Usuários", constante do Anexo II, onde serão informados os subsistemas e ( continua ... )

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