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IN CGRE - RO 5/04 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 5 de 07.05.2004

DOE-RO: 12.05.2004

Altera os critérios para obtenção da base de cálculo para cobrança do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal definida na Instrução Normativa nº 001/2001/GAB/CRE de 19.03.2001.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e

considerando a necessidade de definir a sistemática da atualização do valor do óleo diesel:

DETERMINA

Art. 1º Passa a viger com a seguinte redação o inciso II do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa nº 001/2001/GAB/CRE de 19.03.2001:

"II - diesel: o preço médio de venda a consumidor final utilizado pelo estado de Rondônia como base de cálculo da substituição tributária, publicado em ato COTEPE no Diário Oficial da União;"

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RENALDO SOUZA DA SILVA

Coordenador Geral da Receita Estadual

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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