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Res. DIR. COLEGIADA INSS 152/04 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 152 de 19.05.2004

D.O.U.: 21.05.2004

Obs.: Rep. DOU de 24.05.2004

(Dispõe sobre parcelamentos no âmbito do INSS)


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 126 de 15.12.2010.

A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das suas atribuições legais e considerando a deliberação da Reunião Ordinária nº 4, ocorrida em 19 de maio de 2004,

CONSIDERANDO o atraso dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, quanto ao encaminhamento aos contribuintes das guias referentes às prestações dos parcelamentos com vencimento em 20 de maio de 2004;

CONSIDERANDO a paralisação dos servidores do Instituto, que impede os contribuintes de solicitarem a emissão de 2ª via das guias referentes às prestações de parcelamento, resolve:

Art. 1º As prestações dos parcelamentos com vencimento em 20 de maio de 2004 poderão ser quitadas até o dia 26 de maio de 2004, sem a incidência de juros de mora.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS GOMES BEZERRA

Diretor-Presidente

HENRIQUE AUGUSTO GABRIEL

Procurador-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada

SAMIR DE CASTRO HATEM

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

LÚCIA HELENA DE CARVALHO

Diretora de Recursos Humanos

CARLOS ROBERTO BISPO

Diretor da Receita Previdenciária

EDUARDO BASSO

Diretor de Benefícios ( continua ... )

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