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Port. SAT - MS 1.606/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.606 de 19.05.2004

DOE-MS: 19.05.2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

RESOLVE:

Art. 1º Altera valores da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: FARINHA DE TRIGO, conforme anexo único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de maio de 2004.

Campo Grande, 18 de maio de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA/SAT nº1606/04

03174 FARINHA DE TRIGO

(Portaria SAT nº1606/04 substitui 1562/03, a partir de: 21/05/04.

FARINHA DE TRIGO - Operação Interna

FARINHA DE TRIGO - comum

03187 Farinha de trigo (pcte) 1 kg 1,25

15726 Farinha de trigo (pcte) 5 kg 5,78

03208 Farinha de trigo sc 50 kg 55,00

FARINHA DE TRIGO - especial

03190 Farinha de trigo (pcte) 1 kg 1,50

15732 Farinha de trigo (pcte) 5 kg 7,25

03210 Farinha de trigo sc 50 kg 70,00

20310 Farinha de trigo para cola sc 50 kg 30,00

21685 Pré-mistura para pães sc 25 kg 36,25

03174 FARINHA DE TRIGO - Operação Interestadual

FARINHA DE TRIGO -(Comum)

21752 Farinha de trigo (pcte) 1 kg 1,40

21714 Farinha de trigo (pcte) 5 kg 6,75

21727 Farinha de trigo sc 50 kg 65,00

FARINHA DE TRIGO - especial

21730 Farinha de trigo (pcte) 1 kg 1,80

21742 Farinha de trigo (pcte) 5 kg 8,75

21690 Farinha de trigo sc 50 kg 85,00

06227 Pré-mistura para pães sc 25 kg 42,50

05960 Pré-mistura para pães sc 50 kg ( continua ... )

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