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Port. Sec. Faz. - DF 132/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 132 de 14.05.2004

DO-DF: 17.05.2004

(Introduz alterações na Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a fixação de preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, relativamente à coluna da MARCA CRISTALINA, passa a vigorar com a seguinte redação:

"MARCA: CRISTALINA 200 ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 0,50 com Gás: R$ 0,50; 500 ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 0,83 com Gás: R$ 0,83; 1500 ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 1,31 com Gás: R$ 1,59; 5000 ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 3,50 com Gás: R$ 3,50; 20000 ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 3,95 com Gás: R$ 3,95;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE ( continua ... )

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