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Circ. SECEX 29/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 29 de 12.05.2004

D.O.U.: 13.05.2004

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8422.40.90 Máquina de enrolamento e acondicionamento, semi-automática com estação de alimentação, utilizada para enrolar suturas cirúrgicas MONOCRYL em bandeja plástica com enrolamento em formato zero, sistema de travamento e aplicação de rótulo cartão para acondicionamento em magazine.
8441.80.00 Máquina de corte de embalagem de papel alumínio contendo sistema de alimentação automática do produto e transporte até estação de corte para individualização dos produtos.
( continua ... )

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