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Circ. SUSEP 253/04 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 253 de 12.05.2004

D.O.U.: 13.05.2004

Estabelece questionário sobre os riscos, em especial os de subscrição, suportados pelas sociedades seguradoras e dá outras providências.


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o inciso XII do art. 10 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, alterado pela Deliberação SUSEP nº 90, de 8 de janeiro de 2004 e considerando o que consta do processo SUSEP nº 15414.000879/2004 - 37,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Questionário de Riscos, constante dos anexos desta Circular, que deverá ser preenchido pelas sociedades seguradoras e revisado por auditor independente.

§ 1º O Questionário de Riscos já revisado por seu auditor independente, deverá ser encaminhado para a SUSEP até 30 de abril.

§ 2º Quando da revisão do Questionário de Riscos, o auditor independente deverá, no mínimo, realizar os procedimentos de revisão de auditoria descritos no anexo I desta Circular.

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 1º da Circular nº 342 de 29.05.2007.

Redação antiga: clique aqui para visualizar o texto
Redação Antiga: "Art. 1º Aprovar o Questionário de Riscos, constante dos anexos desta Circular, que deverá ser preenchido pelas sociedades seguradoras."

Art. 2º Os administradores das sociedades deverão, dentro de suas áreas de atuação, ter ciência das respostas ao Questionário de Riscos.

Art. 3º A periodicidade de envio do Questionário de Riscos devidamente preenchido é anual, devendo ser encaminhado juntamente com o Formulário de Informações Periódicas - FIP, relativo ao mês de janeiro.

Parágrafo único. Excepcionalmente, o primeiro envio do Questionário de Riscos deverá ocorrer juntamente com o FIP relativo ao mês de agosto do corrente exercício.

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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