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AN UNATRI - PI 13/04 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 13 de 05.05.2004

DOE-PI: 10.05.2004

(Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, de produtos primários, sucatas e outros)


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO / ESPÉCIE UNIDADE VALORES/BASE DE CÁLCULO
1.2 OUTROS PRODUTOS Feijão carioca, mulatinho, sempre verde / moitinha / branco / vermelho e outros kg 0,70

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 05 de maio de 2004.

PUBLIQUE-SE PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

Diretor/UNATRI (COMPETÊNCIA NA FORMA DA PORTARIA GASEC 291/03, DE 29/01/2003)

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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