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Instr. CVM 407/04 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 407 de 10.05.2004

D.O.U.: 12.05.2004

(Altera a Instrução CVM nº 405, de 27 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o envio de informações e o registro na CVM dos fundos de investimento que especifica)


 
Esta Instrução foi revogada pelo artigo 1º da Instrução nº 503 de 20.09.2011.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, inciso IX, e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001,

Resolveu baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 2º e 4º da Instrução CVM nº 405, de 27 de fevereiro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

II - Balancete, conforme formato COS 4010 do COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, mensalmente e no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento do mês a que se referir;

(...)" (NR)

"Art. 4º Os fundos de investimento financeiro, os fundos de aplicação em cotas de fundo de investimento, ambos regulados pela Circular BACEN nº 2.616, de 18 de setembro de 1995, os fundos de investimento no exterior, regulados pela Circular BACEN nº 2.714, de 28 de agosto de 1996, deverão, a partir de 1ºde junho de 2004, encaminhar em meio eletrônico, através do sistema de recebimento de informações referido no art. 1º, o demonstrativo de composição e diversificação das aplicações, conforme especificações de arquivo disponíveis na página da Comissão na rede mundial de ( continua ... )

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