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IN Sec. Faz. - GO 657/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 657 de 28.04.2004

DOE-GO: 28.04.2004

Altera a Instrução Normativa nº 558/02-GSF, de 12 de agosto de 2002, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa, modelo 1; o formulário Documento Fiscal - DF-1.1 -; o Selo Digital de Segurança e o DARE 4.1.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos art. 73, 294 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa nº 558/02-GSF, de 12 de agosto de 2002, passam a vigorar, respectivamente, com as redações constantes do Anexos I, II e III desta instrução.

Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Instrução Normativa nº 558/02-GSF, de 12 de agosto de 2002:

I - o § 2º do art. 4º;

II - o Anexo IX.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de maio de 2004.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 28 dias do mês de abril de 2004.

GIUSEPPE VECCI

Secretário da Fazenda

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA NOTA FISCAL AVULSA, MODELO 1, E DO FORMULÁRIO "DOCUMENTO FISCAL (DF-1.1)" DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA E DO DARE 4.1 IMPRESSO E EMITIDO SUCESSIVAMENTE AOS DOCUMENTOS MENCIONADOS

I - CARACTERÍSTICAS DO DOCUMENTO FISCAL DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA:

Nas operações internas e interestaduais o:

a) documento fiscal denominado Nota Fiscal Avulsa, modelo 1 (Anexo VI) é emitido em 4 (quatro) e 6 (seis) vias respectivamente em papel sulfite branco, tamanho A-4 (21,0 x 29,7cm), dotadas de Selo Digital de Segurança (modelo B, Anexo VIII) localizado na lateral direita do formulário;

b) formulário denominado Documento Fiscal (DF-1.1) (Anexo VII) é emitidos ( continua ... )

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