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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.237/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.237 de 07.05.2004

D.O.U.: 11.05.2004

Aprova novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 2º da Circular nº 3.316 de 09.03.2006.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de maio de 2004, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Aprovar o anexo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), em substituição àquele constante do título 6, capítulo 3, do Manual de Normas e Instruções (MNI), que fica revogado.

Art. 2º As operações conjugadas de que trata o item 6-3-7-26 do Regulamento anexo, das quais o Banco Central do Brasil não seja parte contratante, serão permitidas em data a ser oportunamente divulgada pelo Departamento de Operações de Mercado Aberto (Demab).

Art. 3º Esta circular entra em vigor em 12 de maio de 2004, quando ficarão revogadas as Circulares 3.108, de 10 de abril de 2002, 3.131, de 3 de julho de 2002, 3.143, de 8 de agosto de 2002, 3.154, de 26 de setembro de 2002, 3.163, de 20 de novembro de 2002, 3.185, de 2 de abril de 2003, 3.200, de 15 de agosto de 2003, e 3.210, de 13 de novembro de 2003.

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CANDIOTA

Diretor

( continua ... )

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