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IN DRP - RS 31/04 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 31 de 03.05.2004

DOE-RS: 06.05.2004

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 1.1 do capítulo XX do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.1 - Os preços praticados no mercado atacadista deste Estado, a que se refere o RICMS, Livro I, art. 16 V, são os seguintes:

MERCADORIA R$/Kg
a) Boi: 
menos de 400 Kg1,50
mais de 400 Kg1,55
b) Vaca 1,30
c) Búfalos 
menos de 400 Kg1,50
mais de 400 Kg1,55
d) Terneiros/Novilhas/Vaquilhonas1,65
e) Ovinos 
Ovelha1,60
Capão1,80
Cordeiro2,00

"Esta Intrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua ( continua ... )

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