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IN SIAT - BA 26/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 26 de 05.05.2004

DOE-BA: 06.05.2004

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência de ICMS, dos produtos mencionados)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência de ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM REAIS
13 - FRUTAS  
13.02 - Laranja dest industrializaçãoToneladaR$ 100,00
13.03 - Mamão dest industrializaçãoToneladaR$ 180,00
13.04 - Maracujá dest industrializaçãoToneladaR$ 350,00
13.05 - Melão dest industrializaçãoToneladaR$ 150,00
13.07 - Acerola dest industrializaçãoToneladaR$ 400,00
13.08 - Goiaba dest ( continua ... )

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