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Res. CGRE - RO 1/04 - Res. - Resolução COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 13.02.2004

DOE-RO: 19.02.2004

Define os modelos de relatório a serem utilizados no cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 4 de 05.05.2005.

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004:

RESOLVE

Art. 1º Ficam definidos, conforme os anexos desta Resolução, os modelos de relatório a serem utilizados no cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004.

Parágrafo único. Os anexos serão utilizados da seguinte forma:

I - o Anexo "A" para o cumprimento do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004;

II - o Anexo "B" para o cumprimento do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004; e

III - o Anexo "C" para o cumprimento do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENALDO SOUZA DA SILVA

Coordenador-Geral da Receita Estadual

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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