x
x
x
Com. Sec. Rec. Est. - MG 10/04 - Com. - Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 10 de 30.04.2004

DOE-MG: 01.05.2004

(Prorroga os efeitos da tabela de preços sugeridos em operações com refrigerantes, Comunicado Nº 008/2004)


O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com REFRIGERANTES, que a tabela de preços sugeridos publicada no Minas Gerais de 31/03/2004 (Comunicado Nº 008/2004) terá seus efeitos prorrogados até o dia 15 de maio de 2004.

Belo Horizonte, 30 de abril de 2004.

PEDRO MENEGUETTI - Subsecretário da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?