x
x
x
Port. Ger. Rec. Est. - MA 259/04 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 259 de 01.04.2004

DOE-MA: 08.04.2004

Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Incluir os preços na tabela de Valores de Referência, estabelecer que a base de cálculo para efeito da substituição tributária não poderá ser inferior aos valores dos respectivos produtos descriminados abaixo.

PRODUTOS UNIDADES VALOR R$
Cerveja Pilsen Glacial 600 ml 1,15
Cerveja Pilsen Glacial Long Neck 355 ml 0,75
Cerveja Nova Schin Malzebier 350 ml 0,85
Cerveja Pilsen Glacial 350 ml 0,70
Energético Skinka 450 ml 1,00
Energético Skinka 260 ml 0,70
Energético Indaiá 1.000 ml 2,03
Energético Indaiá 330 ml 0,88
Refrigerante TUCA 2.000 ml 1,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?