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IN SIAT - BA 23/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 23 de 26.04.2004

DOE-BA: 28.04.2004

(Adota valores para efeito de antecipação e substituição tributária do ICMS relativo às operações subseqüentes com açúcar de cana)


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa nº 36 de 26.06.2007.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73, § 5º, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Adotar os valores constantes do Anexo Único desta instrução, como base de cálculo mínima, para efeito de antecipação e substituição tributária do ICMS relativo às operações subseqüentes com açúcar de cana.

2 - Aplicar a esta base de cálculo a redução de 58,825 % (cinqüenta e oito inteiros e vinte e cinco milésimo por cento) nas operações internas promovidas exclusivamente pelos estabelecimentos indicados no art. 87, VIII, do RICMS/BA.

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 5 (cinco) dias após esta data, ficando revogada a Instrução Normativa nº 64/2000.

GAB/SAT, 26 de abril de 2004.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente

ANEXO ÚNICO

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
12Açúcar  
12.01( continua ... )

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