x
x
x
Conv. ICMS CONFAZ 67/97 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 67 de 25.07.1997

D.O.U.: 05.08.1997

Obs.: Ret. DOU de 11.08.1997

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e dá outra providência.


 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10 de 20.08.1997.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 34ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 25 de julho de 1997, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam prorrogadas como seguem as disposições contidas:

I - até 30 de setembro de 1997:

a) no Convênio ICMS 23/90, de 13 de setembro de 1990;

b) no Convênio ICMS 36/92, de 3 de abril de 1992;

II - até 31 de dezembro de 1997:

a) no Convênio ICMS 16/91, de 25 de junho de 1991;

b) no Convênio ICMS 97/92, de 25 de setembro de 1992;

c) no Convênio ICMS 142/92, de 15 de dezembro de 1992;

d) no Convênio ICMS 155/92, de 15 de dezembro de 1992;

e) no Convênio ICMS 09/93, de 30 de abril de 1993;

f) no Convênio ICMS 31/93, de 30 de abril de 1993;

g) no Convênio ICMS 37/93, de 30 de abril de 1993;

h) no Convênio ICMS 38/93, de 30 de abril de 1993;

i) no Convênio ICMS 115/93, de 9 de dezembro de 1993;

j) no Convênio ICMS 14/94, de 29 de março de 1994;

k) no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?