x
x
x
Res. FND 4/91 - Res. - Resolução SECRETARIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND nº 4 de 05.11.1991

D.O.U.: 11.11.1991

Altera o Regulamento das Quotas do FND e institui Reserva de Lucros a Realizar, e revoga a Resolução FND nº 2, de 6 de maio de 1988.


A Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento, na forma do artigo 6º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991, torna público que o Conselho de Orientação do Fundo, em sessão realizada em 5 de novembro de 1991, resolve:

I - Os artigos 7º e 12 do Regulamento instituído pela Resolução FND nº 1, de 5 de janeiro de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º O patrimônio líquido do Fundo corresponderá ao total do seu ativo menos os passivos circulante e exigível a longo prazo.

Parágrafo único. As contas do patrimônio líquido serão atualizadas monetariamente de acordo com a legislação em vigor."

"Art. 12. Para efeito de avaliação, as ações integrantes da carteira do Fundo serão computadas com base no respectivo valor de custo atualizado monetariamente.

§ 1º Na hipótese de o valor de custo atualizado monetariamente ser superior ao valor de mercado, no caso de empresas abertas com títulos negociados em Bolsa de Valores, ou superior ao valor patrimonial, no caso de empresas fechadas ou de empresas abertas cujas ações não tenham cotação em Bolsa, constituir-se-á provisão para possíveis perdas.

§ 2º Para os efeitos do § 1º, será considerado valor de mercado a cotação médica do último dia em que foram negociadas as ações e valor patrimonial, aquele apurado com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação, levantado na mesma data ou até 60 (sessenta) dias, no máximo, antes da data do balanço da empresa."

II - Criar, no plano de contas do FND Reserva de Lucros a Realizar destinada a destacar do Resultado do Exercício a parcela do lucro de origem inflacionária.

III - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução FND nº 2, de 6 de maio de 1988.

José Pio Borges, ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?