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IN DRP - RS 26/04 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 26 de 22.04.2004

DOE-RS: 26.04.2004

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais).


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Conv. ICMS 75/03 (DOU 15/10/03), o "caput" e a alínea "c" do subitem 2.2.1do Capítulo XVI do Título I passam a vigorar com a seguinte redação:

"2.2.1 - O "Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico e Processamento e Dados" será apresentado à Fiscalização de Tributos Estaduais e repartição fazendária a que estiver vinculado o contribuinte interessado, preenchido datilograficamente, em três (3) vias, que, após o despacho, terão a seguinte destinação:"

"c) uma via será devolvida ao requerente/declarante para servir de comprovante da autorização."

2. Com fundamento no Conv. ICMS 117/03 (DOU 17/12/03), ficam acrescentadas as seguintes empresas à tabela do item 1.1 do CapítuloXXI do Título I, observada a ordem alfabética com a seguinte redação:

"

ALBRA Telecomunicações S.A.
EASYTONE Telecomunicações Ltda.

"

3. Com fundamento no Ajuste SINIEF 13/03 (DOU 17/12/03), ficam acrescentadas as seguintes empresas à tabela do item 1.1 do Capítulo XXXI do Título I, observada a ordem alfabética, com a seguinte redação:

RAZÃO SOCIAL CNPJ ENDEREÇO
" OCEANAIR Linhas Aéreas Ltda. 02.575.829/0001-48 Praça Sem. Salgado Filho, s/nº - entre Eixos 4-5/E-F, Aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro - RJ
VASP Viação Aérea São Paulo S.A. 60.703.923/0001-31 Praça Cte. Lineu Gomes, s/nº - Ed. Sede VASP, Aeroporto de Congonhas, São Paulo, SP"

4. Com fundamento no Prot. ICMS 01/04 (DOU 30/01/04), o item 3.1 do Capítulo VII do Título I passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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