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IN DRP - RS 23/04 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 23 de 22.04.2004

DOE-RS: 26.04.2004

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.17.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.17.1 - Nas prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

QUILÔMETROS PERCORRIDOS R$ por tonelada transportada  
 Truque Carreta
até 50 R$ 8,25 R$ 7,75
Mais de 50 até 100 R$ 11,23 R$ 10,47
Mais de 100 até 150 R$ 14,20 R$ 13,20
Mais de 150 até 200 R$ 17,21 R$ 15,96
Mais de 200 até 250 R$ 20,23 ( continua ... )

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