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C-Circ. BACEN 3.133/04 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.133 de 22.04.2004

D.O.U.: 26.04.2004

Divulga procedimentos a serem observados para a abertura, no Banco Central do Brasil, de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, de que trata a Circular 3.101, de 28 de março de 2002.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.384 de 12.03.2009.

Esclarecemos que a abertura, no Banco Central do Brasil, de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação observará os procedimentos estabelecidos nesta carta-circular, inclusive no que se refere à comprovação da capacidade tecnológica de acesso ao Sistema de Transferência de Reservas - STR, requisito estabelecido no art. 7º da Circular 3.101, de 28 de março de 2002.

2. A solicitação para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação deverá ser feita por meio de expediente encaminhado ao Banco Central do Brasil, Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos - Deban, entendido que:

I - a solicitação de abertura de Conta de Liquidação é parte integrante do processo de autorização de funcionamento formulado pela correspondente câmara ou prestador de serviços de compensação e de liquidação;

II - a solicitação de abertura de conta Reservas Bancárias de titularidade obrigatória (bancos comerciais, múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas), deverá ser enviada ao Deban, após publicação, no Diário Oficial, do Aviso do Banco Central do Brasil relativo à aprovação de processo de criação da carteira comercial, ou de mudança do objeto social ou de autorização para funcionamento como instituição financeira com carteira comercial;

III - para a abertura de conta Reservas Bancárias de titularidade facultativa (bancos de investimento e bancos múltiplos sem carteira comercial) a solicitação poderá ser encaminhada ao Deban:

a) a qualquer momento, para instituição em funcionamento; e

b) após publicação, no Diário Oficial, de Aviso do Banco Central do Brasil relativo à autorização para funcionamento, para instituição em início de atividade.

IV - o expediente de solicitação de abertura de conta deverá conter o nome, CNPJ e endereço do solicitante, além de nome, telefone e e-mail do Diretor responsável para assuntos relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB e dos responsáveis pela condução dos testes.

3. O solicitante deverá providenciar sua conexão à Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN, observando o disposto na ( continua ... )

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