Conv. ICMS CONFAZ 23/98 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 20.03.1998

D.O.U.: 26.03.1998

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 5 de 14.04.1998.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 89ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Recife, PE, no dia 20 de março de 1998, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam prorrogadas como seguem, as disposições contidas nos seguintes convênios:

I - até 30 de junho de 1998, o Convênio ICMS 23/97, de 21 de março de 1997.

II - até 31 de julho de 1998:

1. no Convênio ICMS 115/96, de 13 de dezembro de 1996;

2. no Convênio ICMS 89/97, de 26 de setembro de 1997.

III - até 30 de abril de 1999:

1. no Convênio ICMS 03/90, de 30 de maio de 1990;

2. no Convênio ICMS 74/90, de 12 de dezembro de 1990;

3. no Convênio ICMS 16/91, de 25 de junho de 1991;

4. no Convênio ICMS 39/91, de 7 de agosto de 1991;

5. no Convênio ICMS 57/91, de 26 de setembro de 1991;

6. no Convênio ICMS 52/91, de 26 de setembro de 1991;

7. no Convênio ICMS 58/91, de 26 de setembro de 1991;

8. no Convênio ICMS 60/91, de 26 de setembro de 1991;

9. no Convênio ICMS 74/91, de 5 de dezembro de 1991;

10. no Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991;

11. no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---