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Conv. ICMS CONFAZ 5/98 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 20.03.1998

D.O.U.: 26.03.1998

Obs.: Ret. DOU de 15.05.1998

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar.


 

 

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