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Conv. ICMS CONFAZ 4/98 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 18.02.1998

D.O.U.: 25.02.1998

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações com transporte ferroviário.


 
Este Convênio ICMS foi revigorado pelo Convênio ICMS nº 100 de 30.09.2005.
Este Convênio ICMS foi revogado pelo Convênio ICMS nº 65 de 01.07.2005.
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 4 de 13.03.1998.

 

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