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Conv. ICMS CONFAZ 5/89 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 28.03.1989

D.O.U.: 30.03.1989

Revoga o item I da Cláusula quinta do Convênio ICM 10/81, de 23.10.81.


 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato COTEPE/ICM n° 5 de 18.04.1989.

O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 54ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 28 de março de 1989, resolvem celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Fica revogado o item I da Cláusula quinta do Convênio ICM 10/81, de 23 de outubro de 1981.

Cláusula segunda Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 28 de março de ( continua ... )

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