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Conv. ICMS CONFAZ 24/89 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 24 de 28.03.1989

D.O.U.: 30.03.1989

Isenta do ICMS as operações de entrada de mercadoria importadas para a industrialização de componentes e derivados de sangue, nos casos que especifica.


 
As disposições deste Convênio ICMS foram prorrogadas pelos:
- Convênio ICMS nº 107 de 02.10.2015.
- Convênio ICMS nº 27 de 22.04.2015.
- Convênio ICMS nº 191 de 17.12.2013.
- Convênio ICMS n° 101 de 28.09.2012.
- Convênio ICMS nº 1 de 20.01.2010.
- Convênio ICMS nº 119 de 11.12.2009.
- Convênio ICMS nº 69 de 03.07.2009.
- Convênio ICMS nº 138 de 05.12.2008.
- Convênio ICMS nº 71 de 04.07.2008.
- Convênio ICMS nº 53 de 29.04.2008.
- Convênio ICMS nº 18 de 01.04.2005.
- Convênio ICMS nº 30 de 04.04.2003.
- Convênio ICMS nº 10 de 06.04.2001.
- Convênio ICMS nº 5 de 16.04.1999.
- Convênio ICMS nº 121 de 11.12.1995.
- Convênio ICMS nº 124 de 09.12.1993.
- Convênio ICMS nº 80 de 05.12.1991.
- Convênio ICMS nº 90 de 12.12.1990.
- Convênio ICMS nº 110 de 07.12.1989.

 

 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo ( continua ... )

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